Crise & Saúde - Um País em Sofrimento

O relatório de Primavera 2012, elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) analisa com detalhe os efeitos da crise e das medidas tomadas pelo governo no âmbito do memorando de entendimento com a troika no vasto sector da saúde e deixa alguns alertas e críticas.

No relatório sobressai a suspeita de “indícios de que podem estar a ocorrer situações de racionamento implícito nos serviços públicos de saúde”, a denúncia sobre as “designadas ‘taxas moderadoras’ que não o são” e o aviso sobre os “sérios riscos de degradação” que enfrenta a reforma dos cuidados de saúde primários.

As principais falhas e erros apontados pelo grupo de trabalho do OPSS, que resulta de uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública, o Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra e a Universidade de Évora, são:

1. ausência de uma análise prévia do impacto sobre a Saúde das várias medidas tomadas em tempo de crise: “É compreensível que num primeiro momento de grande pressão se tomem medidas de carácter exclusivamente financeiro, mas isso já não se justifica seis meses ou um ano depois”, lê-se no documento.

2. Ministério da Saúde “executou bem grande parte das medidas” exigidas pela troika. Decisões tomadas “num contexto difícil, num tempo limitado, com alguns resultados palpáveis”. Mas, referem, foram “arrastados pela lógica do curto prazo e pela falta de enquadramento, em políticas de saúde”. O resultado é “a ausência de um sistema de monitorização e alerta sobre os efeitos da crise na saúde”, a “falta de uma resposta precoce a esses efeitos”, uma “atitude passiva em relação à análise dos dados sobre a situação da Saúde e consequente resistência em trabalhar e proporcionar os mesmos [diga-se que o relatório refere várias situações em que foram pedidos dados ao MS e estes não foram fornecidos].

3. falta de uma verdadeira política de saúde que enquadre as medidas de racionalização e contenção de gastos e que minimize os seus efeitos negativos”. E há exemplos mais concretos das “sérias consequências” desta falta de análise do MS: não há ainda um novo Plano Nacional de Saúde, o desenvolvimento da reforma dos cuidados de saúde é preocupante, há problemas no acesso da população aos cuidados de saúde quando “não se atende suficientemente às dificuldades e necessidades crescentes de uma população em empobrecimento”.

4. não existe uma política para as profissões de saúde. A lista de exemplos é longa e, por vezes, não exige grandes explicações como acontece no caso da política para as profissões da saúde onde o comentário nas considerações finais se resume a “não existe”. Ou na conclusão sobre a qualidade da governação onde se lê que “é necessário um grande investimento em novos instrumentos da governação da saúde”.

5. taxas moderadoras (problemas no acesso da população aos cuidados de saúde): O relatório da Primavera 2012 volta ainda a criticar as taxas moderadoras — já o tinha feito no ano passado — chamando a atenção para o facto de afinal se tratarem de “pagamentos no acto da prestação dos cuidados” e aponta para o exemplo espanhol nesse domínio. “Não se compreende como as pessoas podem ser obrigadas a aceitar e pagar ‘taxas moderadoras’ que não o são”, referem os autores do relatório.

6. decisões que limitam a “prestação de cuidados de saúde necessários”. Fica ainda outro aviso preocupante para um provável cenário de “racionamento implícito” nos serviços público de saúde que faz com que os decisores “pressionados” por um clima de intensa contenção de gastos tomem decisões que limitam a “prestação de cuidados de saúde necessários”. A baixa de preços de medicamentos é outro dos temas abordados e que merece mais um alerta ao Governo: “Existem claros sinais relativos à diminuição da acessibilidade aos medicamentos por parte dos doentes, associada ao seu empobrecimento”.

7. o Algarve está pior quanto aos tempos de espera para as cirurgias (problemas no acesso da população aos cuidados de saúde: OPSS analisa os tempos de espera para as cirurgias e confirma uma “alteração no ano de 2011 na tendência de redução dos tempos de espera”, concluindo que “apenas o Algarve está no limiar ou ultrapassa em alguns casos os tempos definidos no Tempo Máximo de Resposta Garantido (nos casos de prioridade 1 dos operados a não neoplasias malignas a espera é de 6,75 meses no Algarve num quadro com a média nacional situada nos 3,92 meses).

8. há uma série de outros indicadores analisados, como o aumento dos suicídios, o envelhecimento da população, a actual situação da diálise renal em Portugal, o consumo de antidepressivos, entre muitos outros, que são outra expressão da degradação da saúde da população em Portugal.

(retirado da imprensa)

Promiscuidades antigas que levam à destruição do SNS

Em Coimbra: acumulação ilegal de funções por médicos do setor público em unidade privada (da imprensa)

O Bloco de Esquerda questionou a situação de cinco coordenadores de serviços do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC) que, alegadamente, «acumulam ilegalmente funções» num hospital privado de Coimbra.

O grupo parlamentar do BE «considera que esta situação prefigura um claro atropelo à legalidade, evidenciado também uma inaceitável promiscuidade entre serviços públicos e privados, que não pode ser permitida», referiu o partido numa nota.

O deputado bloquista João Semedo, vice-presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, perguntou ao Governo «se tem conhecimento da situação», pedindo explicações. No documento apresentado à presidente da Assembleia da República, exigiu ainda saber se a administração do CHUC «autorizou os coordenadores dos serviços enunciados a exercerem funções» na Idealmed, uma empresa de saúde situada a escassas centenas de metros dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), que passaram este ano a integrar o CHUC.

Uma fonte do Gabinete de Comunicação Informação e Relações Públicas do CHUC disse à “Lusa” que «apenas entrou um pedido de acumulação para funções de médico na Idealmed e não para funções de coordenador de qualquer unidade naquele estabelecimento» particular.

No entanto, adiantou a fonte, «este pedido aguarda despacho» do conselho de administração do CHUC, a que preside o médico José Martins Nunes, antigo secretário de Estado da Saúde num dos governos de Cavaco Silva.

«Que medidas vai o Governo tomar para regularizar esta situação?», questionou igualmente o deputado João Semedo.

Naquele hospital privado, «há médicos a exercer funções de direção que são também diretores de serviços no CHUC, o que constitui uma indiscutível violação da lei», acentua.

«O médico que coordena o Serviço de Medicina Interna do CHUC exerce as mesmas funções no serviço de oncologia do Idealmed», enquanto «o médico que coordena o serviço de Medicina Física e de Reabilitação do CHUC exerce idêntica função» na unidade privada. Também «a coordenação do Serviço de Medicina Ginecológica do CHUC é assegurada pelo mesmo clínico» que coordena a Medicina da Reprodução no Idealmed, refere João Semedo. «O médico que coordena o serviço de radiologia do CHUC efetua a coordenação do serviço de Imagem Médica no Idealmed e, por fim, o médico que coordena a Unidade de Gerontopsiquiatria do Serviço de Psiquiatria do CHUC é coordenador da Unidade de Psiquiatria e Psicologia» da vizinha unidade particular.

Na terça-feira, o jornal “i” noticiou que a Idealmed, «o maior hospital privado da Região Centro», inaugurado em 16 de maio, «ainda não tem licença de utilização». A agência “Lusa” tentou obter uma reação da administração daquela empresa de saúde, o que não foi possível até ao momento.

Da imprensa

A destruição do SNS e as alarvidades de um secretário

Paulo Macedo e Leal da Costa: destruir o SNS e deixar morrer para poupar dinheiro

Comunicado da Plataforma Cidadã de Resistência à Destruição do SNS sobre as recentes declarações do secretário de Estado adjunto Fernando Leal da Costa e sobre o anúncio de Procedimento nº 1921/2012

Exm.os Senhores

Provedor de Justiça; Presidente da República; Ministro da Saúde; Secretário de Estado Fernando Leal da Costa; Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados; Comissão Nacional para os Direitos Humanos

A/C Grupos parlamentares da AR Assunto: Comunicado da Plataforma Cidadã de Resistência à Destruição do SNS sobre as recentes declarações do secretário de Estado adjunto Fernando Leal da Costa e sobre o anúncio de Procedimento nº 1921/2012

A Plataforma Cidadã de Resistência à Destruição do SNS vem declarar o seu profundo e veemente repúdio pelas recentes medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde, reiterando a sua intenção de intensificar, por todos os meios ao seu alcance, a luta contra o genocídio selectivo e correspondente destruição do SNS que o governo, sob total responsabilidade do ministro Paulo Macedo, está a pôr em prática no país. Nesse sentido:

1º. Declaramos ofensivas e criminosas as recentes declarações do secretário de Estado adjunto Fernando Leal da Costa que anunciam a cessação da prestação de tratamentos a doentes oncológicos por parte do SNS.

Afirmar que o critério de cessação será o de acabar com terapias que prolonguem a vida dos doentes é INDIGNO de um Estado de Direito fundamentado na Carta dos Direitos do Homem. Trata-se de uma confissão de má-fé, violadora dos mais básicos princípios deontológicos médicos e uma declaração de guerra a todos os doentes que, doravante, não possuam capacidade financeira para recorrer à medicina privada ou a tratamentos noutros países da comunidade europeia. Equivale à assunção de uma política eugenista que estabelece, sob o critério da capacidade económica do doente, quem merece morrer imediatamente e quem está destinado a recorrer a todos os meios para prolongar a sua vida.

2º. Entende ainda a presente Plataforma que o anúncio de procedimento nº 1921/2012 visa, uma vez mais, cumprir o único objectivo do actual ministério da saúde: o do rápido desmantelamento de um serviço nacional de saúde público e de excelência com a agravante, de responsabilidade criminal, da absoluta consciência que a prossecução de semelhante medidas conduzirá o país para índices de desenvolvimento em paridade com os da África subsariana: resultará, no espaço de poucos anos, no estrondoso aumento da mortalidade e diminuição da esperança de vida. O referido procedimento, acarretará inevitavelmente a degradação dos serviços prestados pelo SNS:

a) representa a morte do desenvolvimento do trabalho de equipa e das abordagens multidisciplinares na saúde.

b) A contratação de médicos em regime de outsourcing, através de empresas de trabalho temporário, passará a ter unicamente como critério o mais baixo preço/hora sem considerar a qualidade, a experiência profissional ou mesmo as qualificações dos profissionais contratados.

c) Estabelece a política da ampulheta, em substituição a um critério de qualidade e excelência, no atendimento médico, ao obrigar a um mínimo de 4 consultas/hora.

Senhor ministro:

Não somos números! Somos seres humanos cientes que se recusam a ratificar a sua condenação à morte por tais medidas, dispostos a lutar pelo interesse comum da comunidade.

O Estado não é do domínio do lucro; encerrar serviços públicos que não dão lucro, equivale à assunção de uma lógica que exige o encerramento do Estado.

Recordamos que o SNS não é insustentável. Tem vindo a ser intencionalmente estrangulado, com uma política de subfinanciamento que se agravou nos últimos anos com o objectivo político de transferir o sector da saúde para o domínio dos negócios privados, nomeadamente das seguradoras.

Segundo dados da OCDE: 1.A despesa pública portuguesa na saúde é INFERIOR à da UE. A despesa pública neste sector representa em Portugal 6,3% do PIB, na média dos países da OCDE representa 6,6%. 2.A despesa do Estado com a saúde, por habitante, é em Portugal de 2 508 dólares. A média dos países da OCDE é de 3 225 dólares anuais por habitante. 3.A taxa de crescimento da despesa na Saúde (de 2000 a 2009) foi em Portugal de 1,5%; na média dos países da OCDE foi de 4,0% 4.A despesa das famílias com a saúde representa em Portugal 4,2% do seu rendimento; na média dos países da OCDE a mesma despesa tem um peso de 3,2% 5.A despesa das famílias portuguesas com medicamentos tem um peso de 40,5% e na média dos países da OCDE a mesma despesa corresponde a 32,8% 6.E por fim, a política de estrangulamento do SNS, através do seu subfinanciamento, tem vindo a agravar-se: em 2009 foram transferidos 8 200 milhões de euros do OE para o SNS. Em 2012, 7 189,7 milhões de euros. Apesar das posteriores correcções orçamentais, os números correspondem a um decréscimo de quase MIL MILHÕES de euros. 7.As despesas do Estado com o SNS e outros subsistemas representaram em 2009 5,8% do PIB e em 2012 representam 4,8%.

Consideramos as medidas recentemente anunciadas uma declaração de guerra a todos os nossos concidadãos.

Agiremos em conformidade.

A Plataforma

Tourada à Portuguesa

No passado dia 21/03/2012 foi publicada no Diário da República a lista dos subsídios atribuídos pelo IFAP no 2.º semestre de 2011, tal como se havia publicado a listagem relativa ao 1.º semestre de 2011 no dia 26/09/2011. No ano de 2011 o IFAP atribuiu subsídios no valor de €9.823.004,34 às empresas e membros das famílias da tauromaquia.

Uma vez mais, quando se sabe que falta dinheiro para a saúde, educação, emprego, apoios sociais, desenvolvimento e até para combater a galopante pobreza e a miséria existem 10 milhões para a brutalidade, desumanidade e vergonha que as touradas representam. Os sacrifícios são para todos, dizem eles, mas os únicos sacrificados aqui somos todos nós e claro o touro.

E já agora por andam os nossos líderes sindicais que, no tempo da “outra senhora” (ministra), assinaram de cruz uma carreira profissional para a enfermagem e nada fizeram para impedir uma tabela miserável e provocatória – aliás, até fizeram, que foi desconvocar uma greve geral que tinha sido decidida pelos enfermeiros em plenários – e que nada dizem sobre estes e outros do género subsídios a fundo perdido? A razão (mais argumento e pretexto que razão) principal para a não reclassificação salarial foi a de “falta de dinheiro”!

Mas para os chulos tauromáquicos, que se divertem e enriquecem com uma actividade a raiar a barbárie, não parece haver falta do “Canta João”:

Ortigão Costa - 1.236.214,63 € Lupi - 980.437,77 € Passanha - 735.847,05 € Palha - 772.579,22 € Ribeiro Telles - 472.777,55 € Câmara - 915.637,78 € Veiga Teixeira - 635.390,94 € Freixo - 568.929,14 € Cunhal Patrício - 172.798,71 € Brito Paes - 441.838,32 € Pinheiro Caldeira - 125.467,45 € Dias Coutinho - 389.712,42 € Cortes de Moura - 313.676,87 € Rego Botelho - 420.673,80 € Cardoso Charrua - 80.759,12 € Romão Moura - 248.378,56 € Brito Vinhas - 53.686,78 € Romão Tenório - 283.173,89 € Sousa Cabral - 318.257,79 € Varela Crujo - 188.957,35 € Assunção Coimbra - 330.789,44 € Murteira - 137.019,76 €

Texto adaptado daqui...

Salários para que vos quero

por Manuel António Pina

Segundo o "Dinheiro Vivo", a 'troika' governante terá dado conta aos seus delegados locais de que "os salários ainda podem descer mais e que pode poupar-se mais no sector da Saúde".

A notícia não adianta pormenores, mas certo é que, quando a 'troika' fala em salários que ainda podem descer mais não se refere ao salário do dr. António Mexia (que, até onde se sabe, ainda não desceu coisa nenhuma), mas ao seu, leitor, "mon semblable, mon frère".

Não se conhece igualmente porquê nem para quê têm os salários que descer ainda mais, mas não é, obviamente, para estimular o consumo interno e o crescimento da economia. Em contrapartida, o pagador das promessas do Governo à 'troika' é fácil de antecipar. Ou me engano muito ou "a despesa" será reduzida no sítio do costume, que está à mão de semear e, mais manifestação menos manifestação, mais greve menos greve, é fácil, é barato e dá milhões: os vencimentos da função pública e as pensões dos reformados.

É também já possível ter uma ideia de quanto uns e outros irão "descer mais" e de quanto se irá "poupar mais" na Saúde: as PPP custaram 323,8 milhões ao Estado no primeiro trimestre deste ano, 28,8% acima do que custaram em igual período de 2011. E, parafraseando S. João Baptista, é preciso que nós diminuamos (Passos Coelho diz "empobreçamos") para que eles continuem a crescer.

Retirado de