No Orçamento do Estado para 2013, o SNS terá corte de 233 milhões

Ainda antes dos inspectores da troika chegarem a Lisboa, fora anunciado um orçamento mais curto para a Educação, Segurança Social e Saúde para 2013. Na saúde serão menos 233 milhões de euros. Despois da inspecção quase de certeza que os cortes a fazer serão maiores, bem como as medidas de austeridade adicionais, onde se incluirá o corte de um dos subsídios a todos os trabalhadores assalariados do sector privado.

Ainda antes do dia 15 de Outubro, data limite para entrega da proposta final do Orçamento do Estado para 2013 (OE-2013) se saberá das reais propostas de orçamento dos diversos ministérios que estão, neste momento, a ser apreciadas pelo Ministério das Finanças. À semelhança do OE-2012, quase todos os ministérios verão as suas dotações substancialmente diminuídas, com excepção dos ministérios da Administração Interna e da Defesa. Em 2012, a par dos políticos em cargos públicos, que viram os seus rendimentos aumentados em média 80 euros (ganham uma média mensal de 5700 euros!), os polícias viram os seus rendimentos aumentados em 2% (os cães de guada devem andar gordos!), enquanto os trabalhadores do estado viram os seus salários diminuídos em cerca de 25%.

O governo prepara-se para tomar conta dos dinheiros da Segurança Social, mais de 49 mil milhões de euros, para recapitalizar a banca e controlar o défice das contas públicas. Passarão a ser geridos directamente pelo Ministério das Finanças. O que significa o assalto derradeiro às economias de uma vida de trabalho e que, em princípio, se destinariam a garantir um resto de vida com dignidade a todos os trabalhadores. As nossas reformas e outros benefícios sociais, constituídos pelos descontos dos salários de todos nós, trabalhadores, estão em perigo. O governo PSD/CDS quer pauperizar ao máximo o povo português.

É bom lembrar que o OE/12 atribuiu menos 753 milhões de euros ao SNS, o que implicou uma política de contenção nos hospitais e centros de saúde, traduzida no corte de 11% nos custos operacionais. Estes custos não foram apenas em menos cirurgias e transplantes, mas essencialmente em despesas com pessoal. Não houve admissões de enfermeiros, ou outro pessoal técnico, e as 750 novas admissões de enfermeiros para este ano serão, quase de certeza, em moldes já conhecidos: subcontratação a 4 euros à hora, ou seja, trabalho escravo. Quanto a abertura de concursos para enfermeiro principal, nem miragem chega a ser! A troika manda cortar. E os lacaios e traidores obedecem servilmente.

PS: O primeiro-ministro acaba de se reunir com o secretário do PS, fácil é adivinhar o resultado do conciliábulo: o PS irá “abster-se violentamente” na votação do OE-2013.

Troika em Portugal: recessão e défice ou uma dívida impossível de ser paga!

imagem: pyn-guyn.blogspot

Como há muito se vinha anunciando, mas é agora oficial, as medidas recessivas dos planos de austeridade da troika impediram o próprio plano da troika de cumprir o défice de 4,5%. Esta espécie de profecia auto-concretizável vem reafirmar o que já se conhecia - a austeridade não funciona. Não funcionou na Grécia, não funcionou nas outras dezenas de países em que foi aplicada. E hoje montar-se-á um novo teatro em que se fingirá que há uma negociação para que a troika dê mais tempo ou mais dinheiro em troca de mais austeridade.

O cumprimento das medidas do memorando da troika garantiu uma recessão agravada do país, o encerramento de milhares de empresas, um desemprego real próximo de 23% (1,3 milhões de desempregados), uma queda no consumo de 15% e uma previsão de recessão futura (excepto no país das maravilhas em que vivem os membros do governo). Aos que diziam que antes não havia dinheiro é importante referir que agora há bastante menos dinheiro do que quando a troika chegou, e é por culpa das políticas económicas da troika reforçadas pelo governo. Aos que dizem que é importante cumprir os compromissos é preciso dizer que havia compromissos prévios, democráticos, muito mais importantes, nomeadamente a lei e a constituição, e desses foi feita tábua rasa. E um governo que há poucos meses dizia que não precisava de mais tempo nem mais dinheiro vai hoje pedir pelo menos um deles na reunião com a troika, oferecendo em troca mais sacrifícios a cumprir não por eles, mas por nós. A subserviência é patente nas declarações de Jorge Moreira da Silva, do PSD que diz que o governo espera "boa vontade" das autoridades internacionais, e que "a troika terá capacidade para responder ao desafio lançado pelo Eurogrupo e pelo Ecofin de que o programa português é bem-sucedido".

A troika não terá grandes dificuldade em aceitar receber mais dinheiro, mais juros e durante mais tempo, pelo que teria também muito interesse em fazer um novo empréstimo. Também estaria interessada em que Portugal seja um país cada vez mais pobre, mais devastado pela miséria e que os seus bens públicos sejam entregues de mão-beijada, pelo que estaria obviamente interessada em mais austeridade. O único interesse em toda esta equação que não é acautelado é o nosso. Porque estas são reuniões contra nós.

notícia no "Público" Retiradodaqui

Trabalhadoras/es, do setor público e do setor privado, exigem fim da austeridade

Para:Assembleia da República

Os/As signatários/as desta petição solicitam à Assembleia da República, enquanto órgão constitucional representativo dos/as cidadãos/ãs, que desencadeie e incremente as ações tendentes a cessar a política de austeridade imposta sobre os rendimentos do trabalho e as prestações sociais.

As/Os trabalhadoras/es têm vindo a ser sujeitas/os a fortíssimas medidas de austeridade que, além de constituírem um brutal ataque aos direitos de quem trabalha, têm originado degradação dos salários, reformas, pensões e outras prestações sociais, precarização e aumento exponencial da taxa de desemprego.

Muitas das pessoas que trabalham no setor público viram o seu rendimento mensal ser parcialmente apreendido e sofreram também o confisco dos subsídios de Natal e de férias. Por via do Acórdão 353/2012, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a retirada destes subsídios às pessoas que trabalham no setor público.

As/Os signatárias/os desta petição recusam determinada e inequivocamente qualquer tentativa de interpretação do supracitado Acórdão do Tribunal Constitucional que passe por alargar esta medida injusta ao setor privado, invocando a equidade da violência.

Pelo exposto, as/os signatárias/os, em defesa dos direitos laborais e do contrato social que deve vigorar numa sociedade digna, recusam o confisco dos salários e das prestações sociais e solicitam à Assembleia da República que legisle no sentido de: - criar um imposto sobre o património de luxo, a partir de um milhão de euros; - criar um imposto de 0,1% sobre as transações na bolsa de valores mobiliários; - renegociar as parcerias público-privadas (PPP), sujeitando o interesse privado à situação de emergência social e política atual.

Os signatários

Petição

Os trabalhadores do sector público exigem a DEVOLUÇÃO dos subsídios que lhes foram roubados por este governo fascista Assinar

Expropriar os ricos para dar de comer aos pobres

Foi mais que simbólico a acção dos sindicalistas do SAT (Sindicato Andaluz de Trabalhadores) de entrar por duas grandes superfícies comerciais e aviarem-se dos produtos de primeira necessidade e distribui-los pelas famílias de trabalhadores desempregados. Foi uma acção de expropriação dos ricos para dar a quem realmente produz e que agora se encontra na miséria, por força da crise do sistema de acumulação de capital, agravada pelas medidas de austeridade impostas pelo governo do PP/Mariano Rajoy.

A Andaluzia, um país que se encontra integrado, assim como outros, País Basco, Catalunha ou Galiza, no estado denominado Espanha, experimenta uma taxa de desemprego entre os 30 a 40% consoante o sector, indústria ou agricultura, constituindo uma calamidade pouco natural e bem pior que a seca ou incêndios que por vezes devastam este país. O povo andaluz sempre foi um povo que se notabilizou pela luta contra a injustiça e a opressão e foi dos mais que se sacrificaram na luta contra o franquismo. Pode-se afirmar que é natural que a contestação se manifeste em formas mais visíveis na Andaluzia, um pouco à semelhança do que acontecia com o nosso Alentejo no tempo do fascismo.

Este exemplo de desobediência civil, liderado por sindicalistas, alguns deles ligados à Esquerda Unida (IU) andaluza, que corresponde ao PCP de cá, deve iluminar as mentes dos nossos sindicalistas, nomeadamente os ligados à CGTP, amolecidos pelo bem-bom do tacho sindical e mais preocupados em obedecer às directivas do partido do que sentir as aspirações dos trabalhadores e incentivá-los à luta para a resolução dos seus problemas mais imediatos, no caso: matar a fome.

E a seguir: organizá-los para resolver a questão do desemprego. Por exemplo, incentivar a ocupação das empresas metidas fraudulentamente na falência ou criar cooperativas operárias de produção. Era bom que tirassem o cu do sofá do sindicato e estivessem no local de trabalho (coisa desconhecida há muito tempo por muitos) … e de luta.

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